Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (com redação dada pela Lei nº 13.853/2019), os colaboradores e parceiros da Kolabori se obrigam a respeitar a privacidade, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos/recebidos nos projetos da empresa, salvo os casos em que sejam obrigadas por autoridades públicas, sanitárias, judiciárias e/ou agências reguladoras, a revelar tais informações a terceiros.

A KOLABORI, na função de operador nos termos do artigo 5º, VII, da LGPD, se compromete a adotar todas as medidas cabíveis para proteção dos dados pessoais recebidos em decorrência destes projetos, utilizando e armazenando tais dados apenas no estrito cumprimento do escopo do presente instrumento e somente compartilhando com terceiros com prévia autorização do cliente.

O KOLABORI assegura que os seus funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, parceiros, e qualquer outra pessoa física ou jurídica que tenha acesso aos dados pessoais em que o CLIENTE é controlador assumirão o compromisso de sigilo e observância da LGPD.

O KOLABORI declara que está em conformidade com a LGPD e possui plena capacidade de operar os dados pessoais recebidos do CLIENTE.

O KOLABORI deverá comunicar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer descumprimento de cláusula sobre a proteção de dados, sobre vazamento e quaisquer incidentes de segurança relacionados aos dados pessoais que tiver acesso no âmbito da execução do projeto e ainda sobre eventuais reclamações dos titulares dos dados pessoais que venha receber, em que o CLIENTE é controlador, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.

Cabe ao KOLABORI adotar de imediato todas as medidas cabíveis para cessar o incidente, assim como as providências necessárias para minimizar os danos causados direto e indiretamente ao CLIENTE.

O KOLABORI se compromete ainda a comunicar ao CLIENTE do ocorrido, sempre que possível, com as informações constantes do artigo 48, §1º, da LGPD, antes de qualquer divulgação da informação ao Titular do Dado e/ou a Autoridade Nacional.

Caso o KOLABORI seja responsável pelo vazamento de dados e/ou qualquer outro incidente relacionado aos dados pessoais em que a CLIENTE é controladora, o KOLABORI se responsabilizará integralmente pelos danos causados tanto ao titular do dado, quanto à CLIENTE, se comprometendo a ressarcir integralmente o CLIENTE pelos gastos incorridos, desde que comprovados.

O descumprimento das cláusulas acima ou o descumprimento das disposições previstas na LGPD, poderá ensejar a imediata rescisão do presente contrato com o cliente e a cobrança dos danos materiais e morais diretamente causados à CLIENTE, desde que comprovados.

A Kolabori obriga-se, por si e seus prepostos, a preservar a confidencialidade das informações e dados pessoais a que tiverem acesso em razão da execução do projeto, abstendo-se de divulgar, física ou digitalmente, a quem quer que seja, utilizá-las ou reproduzi-las, integral ou parcialmente, para quaisquer fins que não se relacionem ao projeto ou para a finalidade diversa da qual foi obtida, salvo se houver consentimento prévio, expresso e escrito para tanto;

A obrigação de guarda perdurará durante a vigência do projeto e por um prazo adicional de 2 (dois) anos após o término de sua vigência, salvo caso a revelação seja necessária para o cumprimento de lei ou de determinação de autoridade pública competente.

Após o prazo acima indicado, as partes deverão devolver uma a outra, em até 5 (cinco) dias contados do recebimento da solicitação escrita da contraparte, toda a documentação cópia ou original que contenha dados pessoais e dados pessoais e sensíveis, incluindo, cópias, bem como destruir de forma segura todo e qualquer documento e/ou informação que contenha dados pessoais, em especial, os sensíveis, que não possa ser fisicamente devolvido à parte solicitante.

Representante Legal de Dados da empresa : Manoel Ferreira dos Santos Neto

e-mail: msantos@kolabori.com.br

Celular: +55 21 99274-7209